Política de Publicação
Data prevista de entrada em vigor: 1 de novembro de 2026
1. Objetivo
Promover um marketplace útil, fiável e legal. Aplica-se a anúncios, perfis, fotografias, mensagens, avaliações e outros conteúdos publicados na CVlist.
2. Requisitos gerais
Escolha categoria e localização corretas; título e descrição claros; fotografias genuínas; preço ou base de cálculo correta; indicação de defeitos e condições importantes; contactos exatos; respeito pela lei, propriedade intelectual e privacidade.
3. Bens e atividades proibidos
Drogas e substâncias ilícitas; bens roubados; contrafações ou pirataria; armas e explosivos proibidos; tráfico humano e exploração sexual; órgãos humanos; investimentos fraudulentos e esquemas em pirâmide; documentos falsificados; serviços de pirataria informática; espécies protegidas vendidas ilegalmente; produtos perigosos ou retirados do mercado; jogo ilegal; conteúdos de ódio ou incitamento à violência; qualquer oferta proibida por lei. A CVlist pode restringir outras ofertas de risco grave.
4. Categorias sujeitas a requisitos adicionais
Veículos, imóveis, serviços financeiros ou de saúde, produtos com álcool ou tabaco, animais, turismo, recrutamento, profissões regulamentadas, químicos agrícolas e equipamentos controlados podem exigir licenças, verificação e informações adicionais. A publicação não certifica a licença do anunciante.
5. Veículos
Indique marca, modelo, ano, quilometragem, combustível e transmissão quando aplicáveis, situação de registo ou importação, histórico mecânico ou de acidentes conhecido, tipo de vendedor e preço. O anunciante deve ser proprietário ou estar autorizado a vender e revelar defeitos relevantes. Ao anunciar uma bicicleta, indique apenas as características aplicáveis.
6. Imóveis
Indique venda ou arrendamento, ilha e localização aproximada, tipo, preço e periodicidade, quartos quando aplicável, mobília, taxas ou caução e qualidade de proprietário, agente ou representante. É necessária autorização para anunciar. São proibidos anúncios discriminatórios ou enganadores.
7. Emprego
Anuncie vagas reais; identifique empregador ou recrutador, função, tarefas, localização, requisitos, candidatura, contrato quando conhecido e prazo quando aplicável. Não cobre apenas para candidatar-se, discrimine ilicitamente ou recolha dados sensíveis desnecessários.
8. Serviços, educação e turismo
Descreva prestador, serviços incluídos, preço, local, disponibilidade, qualificações ou licenças, cancelamento, riscos e restrições importantes. Prestadores turísticos respondem por segurança, seguros, licenças e regras do setor.
9. Fotografias e direitos
Mostre a oferta real. Não copie imagens ou logótipos sem autorização, use fotografias genéricas para induzir em erro, publique documentos pessoais desnecessários ou altere imagens com IA de forma a falsear a oferta.
10. Duplicados e anúncios enganosos
Não repita ofertas para dominar resultados; use palavras-chave alheias à oferta; apresente preço irreal para atrair cliques; esconda encargos obrigatórios; anuncie bens indisponíveis; use várias contas para contornar limites; redirecione para sites fraudulentos.
11. Preços
Devem ser claros e reais. Especifique quando se trate de caução, prestação, diária, mensalidade ou preço inicial. Profissionais devem divulgar encargos obrigatórios e informação legalmente exigida.
12. Dados pessoais
Não publique informação sensível. Oculte matrículas, documentos de imóveis ou identificação quando a exposição pública não for necessária. Obtenha autorização para usar dados ou imagens de terceiros.
13. Vendedores profissionais
Escolha conta comercial adequada; informe dados empresariais corretos; cumpra obrigações fiscais, de consumo, publicidade e licenciamento; esclareça garantias, devoluções e condições; não apresente atividade profissional como venda particular. A CVlist poderá solicitar verificação ou reclassificar a conta.
14. Moderação
A CVlist pode pedir informação, corrigir formatação ou categoria, reduzir visibilidade, rejeitar, pausar ou retirar anúncios, limitar mensagens, suspender contas, preservar provas e cooperar com autoridades. O pagamento não garante publicação; os direitos legais de reembolso permanecem aplicáveis.
15. Denúncias
Utilize «Denunciar» ou envie link, motivo e provas para [email protected]. Denúncias devem ser feitas de boa-fé; abuso do sistema pode levar a restrições.
16. Pedidos de revisão
Pode pedir revisão de conteúdo retirado ou conta restringida por email, com referência e explicação. A decisão da CVlist após revisão não prejudica direitos conferidos por lei.
17. Alterações
A política pode ser atualizada por exigências legais, novas categorias, padrões de fraude ou mudanças da plataforma. A versão publicada indica a data de entrada em vigor.